Canal Ético e Denúncias
Canal interno de informação conforme a Ley 2/2023
A Ley 2/2023 não exige uma caixa de e-mail: exige um sistema interno de informação com garantias verificáveis de confidencialidade, prazos fixados e um registro que possa ser entregue à autoridade. Desde setembro de 2025 a Autoridad Independiente de Protección al Informante fiscaliza que exista e que funcione.
Telas do DSA Compliance v6.2 em ambiente de demonstração. Os dados exibidos são fictícios.
O que a norma exige e em que artigo
Referências informativas, não assessoria jurídica. Confira sempre com o texto consolidado vigente.
Infrações muito graves da Ley 2/2023: até 1.000.000 € para pessoas jurídicas, com possível proibição de contratar com o setor público e de obter subsídios.
Os selos identificam a obrigação que o programa digitaliza. Não são certificações nem acreditações de conformidade.
O que se entrega quando alguém pede
- Acusação de recebimento com data e hora, dentro dos 7 dias do art. 9.2
- Livro-registro de informações, exportável para a autoridade
- Rastreabilidade inalterável de cada ação, com usuário e carimbo de tempo
- Declaração de ausência de conflito de interesses do instrutor
- Decisão fundamentada e medidas corretivas adotadas
Este programa implanta normas ISO certificáveis. Se a sua organização já é certificada, aqui vê que parte já está resolvida e que leis isso cobre em cada país onde opera.
O que nos perguntam sobre Canal Ético
Não. O art. 5 exige garantir o anonimato e a confidencialidade, e uma caixa de e-mail deixa rastro de identidade, não controla o acesso e não permite comprovar os prazos do art. 9.2.
Que exista e esteja publicado, que aceite comunicações anônimas, que tenha responsável designado, que os prazos de acusação e resolução sejam cumpridos, e que exista o livro-registro do art. 26.
A Ley 2/2023 permite em grupos e em entidades com menos de 250 trabalhadores, com condições. A plataforma é multiempresa: cada empresa mantém o seu dossiê e o seu registro separados.
Demonstração guiada de 30 minutos sobre a plataforma real, ou sessão de diagnóstico de uma hora com um consultor.
