Controle de Jornada
Registro de jornada rastreável e inalterável
O art. 34.9 do Estatuto dos Trabalhadores espanhol exige registro diário de jornada com hora de início e de fim para todo o quadro, conservado por quatro anos e à disposição dos trabalhadores, dos seus representantes e da Inspeção. Uma planilha não comprova inalterabilidade.
Telas do DSA Compliance v6.2 em ambiente de demonstração. Os dados exibidos são fictícios.
O que a norma exige e em que artigo
Referências informativas, não assessoria jurídica. Confira sempre com o texto consolidado vigente.
Infração grave do art. 7.5 da LISOS: de 751 € a 7.500 € por local de trabalho, com possibilidade de sanção por cada trabalhador afetado conforme critério do fiscal.
Os selos identificam a obrigação que o programa digitaliza. Não são certificações nem acreditações de conformidade.
O que se entrega quando alguém pede
- Registro diário por pessoa, com origem da marcação e carimbo de tempo
- Histórico inalterável com rastro de qualquer correção e o seu motivo
- Resumo mensal assinado, exportável para a folha e para a Inspeção
- Alertas de excesso de jornada e de descanso insuficiente
- Comprovantes de ausência com dupla validação
O que nos perguntam sobre Controle de Jornada
Não comprova inalterabilidade nem guarda o rastro das alterações, que é o que a Inspeção verifica quando há divergência entre o registro e a realidade.
A Ley 10/2021 remete ao art. 34.9 do ET: o registro deve refletir o tempo efetivo de trabalho também no teletrabalho. A marcação móvel com geolocalização opcional cobre isso.
A norma exige início e fim de jornada. Registrar as pausas é recomendável quando o acordo coletivo as regula ou quando afetam o cômputo da jornada efetiva.
Demonstração guiada de 30 minutos sobre a plataforma real, ou sessão de diagnóstico de uma hora com um consultor.
