Governança de IA
Conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 de Inteligência Artificial
O Regulamento (UE) 2024/1689 obriga todo implantador de sistemas de IA, não só quem os desenvolve. A primeira coisa que uma verificação pede é o inventário: que sistemas são usados, com que classificação de risco e quem responde por cada um — incluída a IA que o quadro incorporou por conta própria.
Telas do DSA Compliance v6.2 em ambiente de demonstração. Os dados exibidos são fictícios.
O que a norma exige e em que artigo
Referências informativas, não assessoria jurídica. Confira sempre com o texto consolidado vigente.
Até 35.000.000 € ou 7 % do faturamento anual mundial por práticas proibidas do art. 5; até 15.000.000 € ou 3 % por descumprimento de outras obrigações (art. 99).
Os selos identificam a obrigação que o programa digitaliza. Não são certificações nem acreditações de conformidade.
O que se entrega quando alguém pede
- Inventário de sistemas de IA com classificação de risco e responsável designado
- Registro individual do treinamento do art. 4, por pessoa e versão de conteúdo
- Avaliação de impacto em direitos fundamentais assinada e vigente
- Registro de supervisão humana nos usos críticos
- Histórico de incidentes e da sua notificação
Este programa implanta normas ISO certificáveis. Se a sua organização já é certificada, aqui vê que parte já está resolvida e que leis isso cobre em cada país onde opera.
O que nos perguntam sobre Governança de IA
Sim. O Regulamento distingue entre fornecedor e responsável pela implantação, e este último tem obrigações próprias: letramento, supervisão humana e informação às pessoas afetadas.
São os sistemas de IA que o quadro usa sem declarar. Não podem ser classificados nem supervisionados, e se geram um incidente a responsabilidade continua sendo da organização.
As práticas proibidas e o letramento aplicam-se desde fevereiro de 2025; as obrigações gerais e o regime sancionatório, desde agosto de 2026.
Demonstração guiada de 30 minutos sobre a plataforma real, ou sessão de diagnóstico de uma hora com um consultor.
