Proteção de Dados Pessoais
RGPD na prática: registro de atividades, avaliações, direitos e incidentes
O RGPD não se comprova com uma política de privacidade publicada. Comprova-se com o registro de atividades de tratamento em dia, as avaliações de impacto dos tratamentos de alto risco, a resposta aos direitos dentro do prazo e a gestão documentada dos incidentes.
Telas do DSA Compliance v6.2 em ambiente de demonstração. Os dados exibidos são fictícios.
O que a norma exige e em que artigo
Referências informativas, não assessoria jurídica. Confira sempre com o texto consolidado vigente.
Até 20.000.000 € ou 4 % do faturamento anual mundial (art. 83.5 do RGPD). No Chile, a Ley 21.719 prevê multas de até 20.000 UTM desde dezembro de 2026.
Os selos identificam a obrigação que o programa digitaliza. Não são certificações nem acreditações de conformidade.
O que se entrega quando alguém pede
- Registro de atividades exportável como registro oficial
- Avaliações de impacto versionadas e assinadas pelo encarregado de proteção de dados
- Dossiê por cada direito exercido, com comprovação de identidade e resposta selada
- Linha do tempo de cada incidente com a contagem das 72 horas
- Registro de operadores de tratamento e dos seus contratos do art. 28
Este programa implanta normas ISO certificáveis. Se a sua organização já é certificada, aqui vê que parte já está resolvida e que leis isso cobre em cada país onde opera.
O que nos perguntam sobre Proteção de Dados
Quando o tratamento envolver alto risco: observação sistemática em grande escala, categorias especiais de dados, decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou os casos da lista da AEPD.
Desde que o controlador toma conhecimento do incidente (art. 33.1 do RGPD). Por isso importa registrar a hora da detecção e não só a do incidente.
Segue o padrão do RGPD com agência própria, calendário diferente e regime sancionatório em UTM. A plataforma mantém os dois regimes mapeados sobre o mesmo registro.
Demonstração guiada de 30 minutos sobre a plataforma real, ou sessão de diagnóstico de uma hora com um consultor.
